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Você sabe a diferença entre auxílio-funeral e assistência funeral?

Termos similares, mas com uma diferença crucial: entenda o que é auxílio-funeral e assistência funeral e descubra qual escolher!

Preparativos para um funeral.

Auxílio e assistência são palavras que, assim, avulsas, possuem significados muito parecidos, mas, quando fazem parte de uma expressão, passam a fazer parte de um conceito outro, aplicável dentro de uma área em específico. A formação das expressões auxílio-funeral e assistência funeral é um exemplo disso.

Já que, ambas as palavras ganham novos contornos quando se juntam com o termo “funeral”e passam a determinar dispositivos diferentes que atendem um indivíduo em uma mesma situação: o falecimento de um ente querido.

Essa é a única semelhança entre os dois termos. Fora o contexto em que estão inseridos, mais nada os assemelha, de maneira que uma família pode fazer uso de ambas as ferramentas para preparar um funeral, já que, uma complementa a outra.

Quer saber mais sobre esses dois serviços? Então, acompanhe esse artigo até o final, despeça-se de suas dúvidas e conheça qual é a diferença entre auxílio-funeral e assistência funeral: uma informação que facilitará sua vida num dos momentos mais difíceis por que qualquer humano pode passar.

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Saiba mais sobre os gastos depois da morte. Confira: O preço da morte: quanto custa um enterro?

O que é auxílio-funeral?

O auxílio-funeral é um benefício governamental que é de direito de todos os servidores públicos

Os servidores que trabalham para o Governo Federal têm o benefício garantido por essa instância. Além disso, servidores municipais são beneficiados pela prefeitura e os estaduais recebem o direito por meio do Governo Estadual.

Quando um servidor público vem a falecer, os familiares precisam custear todos os serviços necessários para a realização do enterro ou da cremação. 

Após passada toda essa fase de preparativos, depois que o falecido já estiver em seu leito e prestadas todas as cerimônias fúnebres, o responsável pelo pagamento das despesas deve procurar o órgão responsável para solicitar o auxílio-funeral e ter o reembolso dessas despesas.

Quem tem direito ao auxílio-funeral?

O auxílio-funeral é um dispositivo de ordem pública, dedicado àqueles que têm vínculo empregatício com o Estado, no entanto, quem recebe o auxílio é a pessoa que bancou os gastos com o funeral.

Após o enterro ou a cremação, o responsável financeiro pelas despesas deve procurar um dos órgãos públicos — federal, estadual ou municipal — para solicitar a cobertura parcial ou total dos gastos.

Assim, o público-alvo desse benefício é o “familiar do servidor falecido ou terceiro, que houver custeado o funeral”, segundo o portal de notícias do Governo Federal.

O direito é aplicável sob apresentação de todos os documentos solicitados, incluindo os comprovantes de pagamentos dos custos com o funeral.

Segundo a Lei nº 8.112/1990:

“Artigo 226: O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento, independentemente da “causa mortis”.”

“Artigo 241: Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.”

Conheça outros direitos trabalhistas relacionados à fatalidade do óbito, leia também: Licença Falecimento: quem tem direito a folga após perder um parente?

Ao fundo temos uma família feliz, e a descrição de cada um dos Benefícios sociais, e a quantidade de conveniados.

Como solicitar o auxílio-funeral?

É possível procurar os canais de solicitação online dos órgãos públicos, mas é mais comum e provável conseguir atendimento para dar entrada ao pedido de auxílio-funeral presencialmente.

Assim, primeiro, deve-se reunir todos os documentos necessários para dar entrada ao benefício, sendo estes:

1. Requerimento próprio;       

2. Cópia autenticada da Certidão de Óbito do Servidor;

3. Cópia autenticada da Carteira de Identidade do Requerente;

4. Cópia autenticada do CPF do Requerente;

5. Nota Fiscal Original da Funerária, nominal ao requerente, constando o nome do falecido e o CPF da pessoa que efetuou o pagamento;

6. Dados bancários do requerente. 

Se o solicitante for cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou possuir outro vínculo parental com o falecido, deve incluir entre a documentação, como nos informa a seção de serviços do site do Governo Federal:

a) Cônjuge: Certidão de Casamento;

b) Filho(a): Certidão de Nascimento;

c) Companheiro(a): Comprovação de união estável, como entidade familiar.

d) Familiar que viva às expensas do(a) servidor(a) e que conste do assentamento funcional do  falecido(a): Comprovação da dependência econômica e comprovação da relação familiar.

Assim, antes de tudo é preciso ter em mãos esses documentos, especialmente as notas fiscais dos serviços contratados para o funeral, para que dessa forma, o reembolso dessas despesas possa ser feito de forma legal.

Tem dúvidas sobre os valores dos serviços funerários? Então este artigo pode lhe ajudar: Você sabe quanto custa a cremação no Brasil? Descubra agora.

Mão assinando documento.

Quanto tempo demora para que o auxílio-funeral seja liberado?

O auxílio só deve ser solicitado após a conclusão dos serviços fúnebres, quando já se tem ciência do valor total dispensado para a realização do processo de sepultamento ou cremação. 

Uma vez realizado o pedido, o resultado da solicitação é disponibilizado em até 48h, no entanto, isso pode variar de acordo com a instância responsável pelo trâmite ou com a demanda de pedidos a serem analisados pelo departamento.

O ideal é que a solicitação seja feita logo após o desfecho do funeral, quanto mais se demora para dar entrada na solicitação mais provável é a possibilidade de recusa da aprovação do direito.

Leia também: O que é seguro decesso? Saiba tudo sobre esse serviço para lá de vantajoso!

Eu não sou servidor público, não tenho direito ao auxílio-funeral?

Muitas empresas também oferecem auxílios-funerais para seus colaboradores, para saber se existe essa possibilidade e como funciona é preciso entrar em contato com o RH da empresa com a qual o falecido tinha vínculo empregatício e perguntar se a companhia oferece esse benefício.

Outra maneira de descobrir detalhes sobre o auxílio-funeral é procurando a central de atendimento do sindicato a que o falecido pertence.

Já que, esse órgão saberá orientar os pormenores relacionados a esse direito e como ele se aplica diante da função que o falecido ocupava.

Uma terceira via de acesso ao auxílio-funeral é por meio de seguradora. Para isso, o falecido precisa ter contratado um seguro ainda em vida, com essa aquisição ele tem um auxílio-funeral privado, que cobrirá as despesas com o funeral e irá também assegurar a efetivação dos serviços funerários.

No caso de um auxílio-funeral privado, a seguradora deve ser procurada antes de serem realizados os procedimentos funerários, e não depois.

Qual a importância do auxílio-funeral?

O auxílio-funeral, seja ele um direito do servidor público ou adquirido por meio de seguro privado, é um dispositivo importante para assegurar a saúde financeira da família em um momento de fragilidade.

A morte de alguém é muito dolorosa, mas a morte de alguém que provê financeiramente os seus dependentes acaba por desencadear problemas ainda maiores, pois os familiares podem ter grandes dificuldades para manter o estilo de vida proporcionado pela renda mensal do falecido. 

Pior, os familiares podem precisar endividar-se para custear os gastos com a morte.

Assim, o auxílio-funeral é uma importante ferramenta de segurança financeira para os brasileiros. Se a solicitação for feita com lisura, é certeza de que a família será atendida e beneficiada.

O que é assistência funeral?

A assistência funeral também cobre os custos do enterro ou da cremação, mas é um serviço privado, que deve ser adquirido por meio de cemitérios, seguradoras ou casas funerárias.

A ideia é que o indivíduo pague pelos custos de seu funeral enquanto vivo, com o valor dissolvido em parcelas mensais que se encaixam no teto da renda familiar. 

Mais que custear os gastos após a morte, a assistência funeral facilita a contratação dos serviços, oferecendo prestadoras de qualidade e centralizando a tarefa de contratar cada uma das empresas que se envolvem durante o processo.

As casas funerárias oferecem planos funerários, por meio dos quais toda a família tem a cobertura da assistência funeral, além de que os serviços garantidos não só são adquiridos por um custo reduzido dentro do pacote, mas também possuem selo de qualidade, atendimento 24h e serviços extras, como assistência pet ou seguro imobiliário, tudo incluso no plano funerário.

Confira mais detalhes sobre a organização financeira diante da morte: Tudo que você precisa saber sobre reserva de emergência e a importância de um plano funerário.

Fechamento de contrato de benefícios financeiros.

Qual a cobertura da assistência funeral?

Esse tipo de plano contratado tira dos familiares a responsabilidade de providenciar todos os mínimos detalhes para a efetivação do funeral, de maneira que as pessoas próximas ao falecido podem preocupar-se apenas com a própria dor e dedicar-se a prestar as homenagens póstumas, sem perder tempo e energia com as burocracias e demandas que envolvem um funeral.

Os serviços mínimos inclusos numa assistência funeral são:

Esses são os serviços básicos, mas cada assistência funeral possui suas particularidades e a cobertura de serviços vai influenciar no valor das parcelas

O importante é saber que a assistência funeral traz segurança à família, que estará sempre preparada e munida de recursos, independentemente de quando e como a morte vier a ocorrer.

Conheça também: Pensão por morte: quem tem direito? Quais são as regras?

Qual a diferença entre auxílio-funeral e assistência funeral?

Como vimos, a assistência funeral é um serviço privado disponível mediante assinatura de contrato e pagamento parcelado

Assim, a cobertura dos custos do funeral é garantida, uma vez que o contratante estará pagando pelos serviços de maneira diluída e com organização financeira.

O auxílio-funeral, por outro lado, é um direito do trabalhador, que deve ser assegurado apenas após o óbito e sob a condição de que algum membro familiar corra atrás das burocracias para assegurar esse direito. 

Apesar de demandar energia e tempo, solicitar o auxílio-funeral é uma grande chance para aqueles que não possuem planos funerários e que precisam enfrentar a desestabilização financeira somada à dor do luto.

Auxílio-funeral e assistência funeral se combinam por ambos serem dispositivos que devem ser acionados na mesma situação: a morte. Acontece que, além disso, ter a consciência da existência dessas ferramentas é importante.

Dá para utilizar os dois ao mesmo tempo?

Quem adquire um plano funerário, mas também tem direito ao auxílio-funeral, podem ter a solicitação do benefício frente ao governo facilitada, uma vez que a casa funerária por meio da qual se aplica a assistência funeral, terá agilidade e precisão na emissão das notas e comprovantes necessários para efetuar a solicitação do auxílio-funeral.

Saiba mais sobre as facilidades oferecidas por um plano funerário: O jazigo familiar e a redução dos custos do enterro. 

Dessa forma, essas ferramentas são diferentes, mas não excludentes. Ter ciência de acesso a ambas facilita enormemente a realização de um funeral digno, à altura do falecido, sem gerar riscos financeiros para os que ficam.

Os assuntos que envolvem as finanças familiares são muitos e a questão da herança é a que mais gera dúvidas, leia o artigo a seguir e entenda esse processo: Saiba o que é necessário para fazer inventário e a partilha.

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