Quando uma pessoa falece sem deixar documentação específica sobre seus desejos pós-morte, como a vontade de ser cremado ou enterrado, a família precisa tomar algumas providências legais. Este artigo busca esclarecer os passos que devem ser seguidos no Brasil nestas circunstâncias, de acordo com a legislação vigente.
Entendendo a Ausência de Documentos
Na falta de documentos expressando os desejos do falecido, a responsabilidade recai sobre a família ou os responsáveis legais para tomar decisões e providenciar os procedimentos necessários.
Certidão de Óbito
Emissão: O primeiro passo é obter a certidão de óbito, que é emitida por um médico e deve ser registrada em um cartório de registros civis.
Importância: Este documento é essencial para todos os procedimentos legais e administrativos subsequentes.
Decisão Familiar
Consenso Familiar: Na ausência de uma declaração de vontade do falecido, a família deve chegar a um consenso sobre o tipo de funeral e sepultamento.
Considerações: É importante considerar as crenças, valores e possível vontade do falecido, mesmo que não formalmente expressa.
Procedimentos Legais e Administrativos
Autorização para Sepultamento ou Cremação
Órgãos Competentes: Dependendo da causa da morte, pode ser necessário obter liberação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou do Instituto Médico Legal (IML).
Documentação Necessária: Para a cremação, por exemplo, é necessário um documento assinado por dois médicos ou uma autorização judicial, especialmente se a cremação não foi expressamente desejada pelo falecido.
Resoluções de Questões Patrimoniais
Inventário e Partilha: Em caso de bens deixados pelo falecido, é necessário realizar um inventário e partilha, que pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da existência de testamento e do consenso entre os herdeiros.
Assistência Funeral
Escolha de Funerária: A família deve escolher uma funerária para organizar os procedimentos do funeral, seja sepultamento ou cremação.
Serviços Funerários: Os serviços podem incluir preparação do corpo, cerimônia fúnebre, sepultamento ou cremação, entre outros.
Considerações Éticas e Emocionais
Respeito à Memória
Homenagem Adequada: Mesmo na ausência de instruções específicas, é importante realizar uma cerimônia que homenageie devidamente a memória do falecido.
Apoio Mútuo: É um momento para a família se unir e se apoiar mutuamente, respeitando as emoções e o luto de cada um.
Auxílio Legal
Consultoria Jurídica: Pode ser aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões para lidar com quaisquer questões legais complexas.
Em resumo, na ausência de documentos específicos deixados pelo falecido, a família deve tomar decisões conjuntas, respeitando a memória do ente querido e seguindo os procedimentos legais e administrativos estabelecidos pela legislação brasileira. A abordagem deve ser feita com sensibilidade, considerando tanto os aspectos legais quanto os emocionais envolvidos neste processo.