Exumação: o que é, o que diz a lei e quando deve ser feita?

O que é exumação, por que o corpo precisa ser revisitado e o que a lei diz sobre isso.

A morte de algum ente certamente é ruim para a família, mas nos arriscamos a dizer que a burocracia é a pior parte de toda a dor da perda. 

Assinar alguns papéis e comparecer a cartórios não é pior do que perder alguém querido, mas lidar com esse tipo de aborrecimento e detalhes técnicos é a última obrigação que um enlutado quer passar. E a exumação do corpo é mais uma dessas burocracias que a morte envolve.

Porém, essa parte do processo ocorre três anos após o sepultamento em jazigo de cemitérios públicos ou em casos específicos como uma solicitação judicial – que pode ter diversos motivos – ou em caso de transferência para outras localidades.

Aliás, há famílias que não sabem sobre a lei de exumação após 3 anos do corpo no jazigo temporário e só descobre na hora da escolha. 

É essencial que você saiba tudo sobre exumação e jazigos para que não tenha surpresas e tome melhores decisões ao contratar um plano funerário ou no momento da perda de um ente querido.

Para conhecer tudo sobre exumação e as leis que a envolvem, continue neste artigo e saiba tudo sobre exumação

O que é exumação? 

A exumação significa tirar o corpo da sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo.

Essa retirada ocorre em caso de você ter solicitado um jazigo temporário, após três anos do sepultamento. 

A exumação também pode ocorrer em casos de pedidos judiciais, como rever a causa da morte ou verificar se o corpo enterrado realmente pertence ao nome que consta na lápide. 

O que muitas pessoas não sabem é que quando você pagar por um jazigo, você precisa escolher entre um jazigo temporário ou perpétuo, e caso sua escolha seja pela primeira opção, você terá que escolher um novo destino para o corpo após 3 anos.

Independente do motivo, a exumação precisa ser informada aos familiares com ao menos 30 dias de antecedência e acompanhada pelos mesmos.

O que diz a lei sobre a exumação e quando ela pode ser feita?

O decreto 39.094/14 diz que a exumação somente é permitida após 3 anos e 30 dias do sepultamento, e o parente mais próximo do falecido é o responsável por requerer a exumação.

A exumação é sempre a solução em último caso para resolução de qualquer questão judicial, os direitos do corpo ainda devem ser respeitados na maioria dos casos em que o desenterro dos restos mortais se faça necessária.

Há basicamente duas situações em que a exumação acontece: quando se passam 3 anos e 30 dias da compra do jazigo temporário e quando há algum pedido judicial solicitando esse desenterro dos restos mortais. 

Porém, o corpo também pode ser exumado para transferência de localidade. Isso pode ser solicitado por alguns motivos:

• mudança da família para outro estado;
• transferência do corpo para o jazigo da família;
• transferência do corpo para outro cemitério – por quaisquer motivos que sejam.

Para esses casos de transferência, a exumação precisa respeitar o tempo que o decreto impõe de 3 anos e 30 dias após o sepultamento para acontecer.

Como dito acima, a exumação é o último caso, a fim de respeitar a dor da família. Em quais casos esse processo acontece e o corpo é desenterrado? Veja a seguir.

Como fazer a exumação em caso de fim do prazo para jazigo temporário?

Talvez você não saiba, mas existem dois tipos de contratação de jazigo: o perpétuo e o temporário. 

O jazigo perpétuo pode custar até R$25mil, enquanto o jazigo temporário tem valores a partir de R$6mil. Pela diferença de valor é claro que você optaria pela segunda opção, certo?

A questão é que o jazigo perpétuo é seu, e você só paga pela taxa de manutenção.

Já o jazigo temporário, comum em cemitérios públicos, faz a exumação do corpo do seu parente após o prazo de 3 anos estipulado pela lei e você precisa então decidir qual será o destino dos restos mortais do seu parente. 

Você pode optar por cremar o corpo – que após esse prazo já terá se decomposto por completo – ou coletar os ossos e alugar um espaço num ossuário. 

De qualquer forma, isso é algo que você deve pensar quando opta por esse tipo de jazigo: na hora o valor faz sentido e cabe no bolso, mas após três anos existem mais custos – além das taxas anuais de manutenção – e mais decisões a serem tomadas.

Existe também a exumação que ocorre para fins de atender a uma solicitação judicial, veja:

Como funciona a exumação para atender solicitações judiciais?

Seja para verificar se o corpo enterrado realmente é referente ao nome escrito na sepultura, ou para comprovar a suposta causa da morte que consta no obituário, a solicitação de exumação para fins judiciais pode acontecer para diversos fins.

O cantor Emílio Santiago, falecido em 2013, teve sua exumação determinada pela justiça pois em uma briga pela herança foi questionado se um dos participantes da disputa realmente era filho legítimo do cantor.

Já em um caso mais recente, Tom Veiga – intérprete do famoso Louro José que faleceu em causas misteriosas – teve sua exumação solicitada pela família para que a causa da morte fosse checada.

Como você pode ver, as causas são inúmeras. O próprio Michael Jackson teve diversas ameaças de exumação por motivos como retirar seu DNA para incriminar o falecido cantor em uma denúncia de assédio.

Mesmo em outros países que contam com leis divergentes do Brasil, a exumação ainda é última opção em todo caso.

Quanto custa a exumação?

Os processos funerários envolvem emoção e dor, mas ainda são serviços e tem seu custo. 

O preço da exumação não é tabelado nem entre cidades ou cemitérios públicos e privados, por isso o ideal é entrar em contato com a administração do seu e verificar essa taxa. 

A nível de curiosidade, a taxa de exumação nos cemitérios públicos do Rio de Janeiro custam R$147,32. O valor era de R$545 até o então prefeito Marcelo Crivella decretar a dedução de 73% desse valor. 

A exumação, seja para fins judiciais ou pelas questões administrativas do jazigo contratado, deve ser informada à família que deve autorizar o processo.

Como é feita a exumação?

Toda a equipe responsável pelo processo se protege com luvas e vestimenta adequada. Afinal, estamos falando de um corpo que passou por um processo de decomposição e pode ter contraído germes que podem ser fatais.

Na prática, é verificado se o caixão está lacrado ou se sofreu arrombamento. Depois, os itens como placa de identificação e roupas são retirados e dispensados em um aterro.

Após isso, os restos mortais são retirados e seu fim depende do motivo pelo qual a exumação ocorreu. 

Se a exumação foi solicitada pela justiça, provavelmente será levada ao Instituto Médico Legal para que a ossada ou o corpo seja examinado.

Mas se a exumação é feita por questões administrativas, como é descrito o processo quando o jazigo temporário excede o prazo limite, então a família deve decidir se o corpo irá para a cremação ou para um ossuário.

Qual a documentação necessária para a exumação?

Em caso de solicitação judicial, você precisa dessa comprovação. Porém, para outros fins e após o prazo de 3 anos e 30 dias, você irá precisar da seguinte documentação:

• Comprovação da responsabilidade pelo sepultamento;
• Identidade com foto do responsável pelo sepultamento;
• Atestado ou certidão de óbito do sepultado.

Com essa documentação em mãos, você pode ir até a administração do cemitério e fazer a solicitação. Caso contrário, em algum momento eles entrarão em contato com você para informar a necessidade da retirada.

Independente da abordagem ser sua ou do cemitério, é importante saber qual será o fim do corpo após a exumação.

Você deve ter isso em mente e, de preferência, já ter escolhido o crematório ou ossuário e ter levantado esses custos para não ser pego de surpresa.

Cremação ou ossuário: qual a melhor opção após a exumação?

Não há certo e errado para essa decisão. Há famílias que são contra a cremação por questões religiosas e as que optam pela cremação para despachar as cinzas. 

De qualquer forma, é importante saber que a cremação é um processo econômico e prático: feita a cremação dos ossos após a exumação, não há mais qualquer custo envolvido no processo.

Com as cinzas em mãos, a família pode dar o fim que quiser ao pó: despachá-lo no jardim, praia, viagem ou guardar em um memorial. 

Já o ossuário é alugado e é preciso pagar anualmente pelo espaço. Porém, a opção pelo ossuário não é permanente e a qualquer momento a família que repensou e optou pela cremação pode fazer essa escolha.

Independente de qual seja o destino dos restos após a cremação, o importante é que a família concorde e se sinta bem e em paz com a decisão que fez.

É importante salientar: a família sempre deve ser informada sobre o destino do corpo e a necessidade da exumação. 

Após a morte, o corpo é responsabilidade dos familiares e eles devem estar a par da situação e no controle das decisões. 

Neste artigo você entendeu tudo sobre exumação e esperamos que tenha sido útil para que você conheça esse processo detalhadamente. 

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